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MP do Seguro-Desemprego pode ser votada na quarta na comissão
A comissão mista que analisa a Medida Provisória do seguro-desemprego (MP 665) tenta novamente votar o parecer do relator nesta quarta-feira (29). Na semana passada, a votação foi adiada por falta de quórum.
O relator da matéria, senador Paulo Rocha (PT-PA), Rocha explicou que o adiamento ocorreu por causa da votação do projeto de lei da terceirização no Plenário da Câmara. Ele acredita que seu relatório será aprovado nesta semana. “A dificuldade é mais no procedimento que no mérito.”
A MP 665 altera as regras para concessão de seguro-desemprego. De acordo com o texto, desde março, o trabalhador demitido tem de comprovar 18 meses de carteira assinada – computados nos últimos dois anos – para receber o benefício. Antes eram exigidos apenas seis meses. Na segunda solicitação, a carência prevista na MP cai para 12 meses e somente a partir da terceira é que a carência volta para seis meses.
A MP altera ainda as regras do abono salarial de contribuintes do PIS/Pasep, que só será pago aos trabalhadores que comprovarem seis meses ininterruptos de carteira assinada no ano anterior. Antes, bastava comprovar um mês.
A proposta também proíbe o acúmulo de benefícios assistenciais ou previdenciários com o seguro defeso. Equivalente a um salário mínimo, o seguro defeso é pago aos pescadores que precisam deixar de exercer sua atividade em certos períodos do ano em favor da reprodução de peixes.
A comprovação do tempo de exercício da atividade para a obtenção desse benefício subiu de um para três anos e será necessário contribuir para a Previdência Social por pelo menos um ano.
Fonte: Agência Câmara
