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Maia avança com PL da terceirização e avisa que será votado em dezembro
Após reunião, nesta quarta-feira (23), com o deputado Laércio Oliveira (SD-SE), relator do PL 4302/1998, que institui a terceirização/precarização plena, o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM/RJ) anunciou que o PL 4302/1998 será votado nas próximas semanas pelo plenário da Câmara. A proposta tem urgência regimental e pode ser votada sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Para a bancada empresarial, uma forte apoiadora da matéria que institui a precarização no mundo do trabalho, será mais fácil o presidente da Casa pautar o relatório apresentado na CCJ (veja íntegra) após as votações da semana que vem.
“É um projeto que está pronto pra ser votado e já ir à sanção. Simplifica ainda mais a legislação [porque institui a terceirização plena]. Não dá para esperar o [projeto] que está no Senado”, disse o deputado Nilson Leitão (PSDB/MT), um dos que acompanhou Laércio Oliveira no pedido a Rodrigo Maia.
Temer focado na aprovação do PL 4302
Sob a batuta do presidente Michel Temer, o Planalto está focado na aprovação da proposta, que é uma versão ainda pior do PLC 30 de 2015 que tramita no Senado. Membros do governo dizem que o PLC 30 de 2015 é incompleto porque não atinge, por exemplo, os servidores públicos.
Portal CTB
