Em seus últimos atos, Dilma atendeu bandeiras históricas dos movimentos sociais
Nos últimos dias de seu mandato presidencial, a presidenta eleita Dilma Rousseff tomou medidas a fim de favorecer segmentos específicos da sociedade, como trabalhadores rurais, indígenas, mulheres e LGBTs.
Grupos que passaram a ser assistidos por políticas públicas apenas nos governos de Lula e Dilma e deverão sofrer o impacto do novo ministério do presidente interino Michel Temer, que extingiu as pastas que tratavam de direitos das mulheres, igualdade racial e direitos humanos.
1- Reforma agrária, agricultura familiar e terras quilombolas
- Em 1º de abril, a presidenta Dilma Rousseff publicou 25 decretos de desapropriação de imóveis rurais para reforma agrária e regularização de territórios quilombolas, no total de 56,5 mil hectares. Foram destinados 35,5 mil hectares de terras para a reforma agrária em 14 estados e regularizados 21 mil hectares de territórios quilombolas no Maranhão, Pará, Rio Grande do Norte e Sergipe. No dia 3 de maio, o governo ainda anunciou R$ 30 bilhões para agricultores familiares financiarem projetos destinados à produção de alimentos básicos.
- 2 – Reconhecimento do nome social em órgãos públicos e campanha para saúde voltada a homens gays
No dia 28 de abril, Dilma assinou decreto que autoriza a adoção do nome social por travestis e transexuais nos órgãos do Poder Público federal como ministérios, autarquias, empresas estatais, instituições de ensino e no Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão permite que as pessoas tenham seu nome social em crachás e formulários, por exemplo. O Ministério da Saúde também lançou no dia 26 de abrill a campanha “Cuidar bem da saúde de cada um. Faz bem para todos. Faz bem para o Brasil”, com foco na saúde integral de homens gays e bissexuais.
3 – Demarcação de novas terras indígenas
Além de instalar o Conselho Nacional de Política Indigenista, Dilma confirmou a demarcação de três terras indígenas. As reservas Piaçaguera, localizada em Peruíbe (SP), e Pequizal do Naruvôtu, em Canarana e Gaúcha do Norte, em Mato Grosso, tiveram sua demarcação no dia 2 de maio. A reserva da Terra Indígena Cachoeira Seca, no Pará, foi homologada no dia 5 de maio. No período, o Ministério da Justiça também declarou cinco grandes áreas como território tradicional indígena.
4 – Reajuste do Bolsa Família, correção da tabela do imposto de renda e ampliação da licença paternidade
No 1º de maio, Dilma Rousseff anunciou várias medidas em comemoração do dia do trabalhador. O pacote contemplou o reajuste de 9% para os beneficiários do Programa Bolsa Família e a correção da tabela do imposto de renda em 5%, ambas para 2017, e a ampliação da licença-paternidade para 20 dias aos funcionários públicos federais. As medidas garantiram que a isenção do imposto de renda passasse de R$ 1.903,98 para R$ 1.999,18, além de ampliação de alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física para heranças acima de R$ 5 milhões e doações acima de R$ 2 milhões.es.
- 5 – Novas unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida
No dia 6 de maio, a presidenta assinou contratos para a construção de 25 mil unidades habitacionais no programa Minha Casa, Minha Vida nas modalidades Entidades e Rurais. Nesta proposta as moradias serão construídas em parceria com cooperativas, associações e movimentos sociais, com 100 mil pessoas beneficiadas.
6 – Prorrogação de permanência de estrangeiros no programa Mais Médicos
- No dia 29 de abril, a presidenta assinou Medida Provisória que permite que esses médicos continuem atuando no programa sem que o diploma tenha que ser revalidado no Brasil por mais três anos. A proposta permite a permanência de 7 mil profissionais estrangeiros no atendimento à população
7 – Cotas na pós-graduação e criação de novas universidades
O Ministério da Educação publicou em 11 de maio uma portaria para que universidades e institutos federais apresentem em 90 dias proposta de uma política de inclusão de negros, indígenas e pessoas com deficiência nos programas de pós-graduação. Apesar de estipular prazo para a definição, a portaria não estabelece uma data para que as cotas sejam implementadas. A presidenta também autorizou a criação de cinco novas universidades federais em Goiás (2), no Piauí, no Tocantins e no Mato Grosso, além da inauguração de 41 campi de institutos federais de educação, ciência e tecnologia.
8 – Regulamentação do Marco Civil da Internet
Na quarta-feira (11), a presidente Dilma Rousseff regulamentou o Marco Civil da Internet, o que pode ter sido um dos seus últimos atos à frente do governo federal. O decreto publicado na edição extra do Diário Oficial da União trata da neutralidade de rede e do tratamento dos dados pessoais dos usuários . O texto estabelece que o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) será responsável por determinar as diretrizes da internet no País. O Marco Civil da Internet foi aprovado pelo Senado no dia 23 de abril de 2014. As regras que regulamentam a lei foram elaboradas por meio de quatro consultas públicas elaboradas pela Agência Nacional de Telecomunicações, CGI e Ministério da Justiça.
Portal EBC
