Brasil terá guia oficial para elaboração e revisão de normas de segurança de trabalho
O Ministério do Trabalho definiu diretrizes para a elaboração e revisão das normas regulamentadoras para segurança e saúde no ambinete de trabalho. As ações são previstas em acordo bilateral firmado entre Brasil e União Europeia.
“Traçamos um paralelo entre a normatização na Europa e no Brasil. O próximo passo é harmonizar as orientações técnicas e jurídicas que irão nortear a elaboração e revisão da legislação”, explicou Alexandre Scarpelli, coordenador de Sistematização e Registros da Secretaria de Inspeção do Trabalho.
Uma das ações definidas é a publicação, pelos ministérios do Trabalho e do Planejamento, do Guia Oficial de Elaboração e Revisão de Normas Regulamentadoras em Segurança e Saúde, prevista para o segundo semestre.
Scarpelli destacou que o objetivo é tornar mais claras e concisas as normas regulamentadoras no Brasil. A publicação será direcionada para auditores fiscais do Trabalho, pesquisadores da Fundacentro e às bancadas de trabalhadores e empregadores que participam do debate tripartite sobre segurança e saúde no trabalho.
A cooperação bilateral entre Brasil e União Europeia já resultou na aprovação, pelo Ministério do Trabalho, de quatro projetos de segurança e saúde no trabalho, entre eles gestão de riscos no uso de máquinas e equipamentos; revisão de normas para a construção civil; revisão de segurança no trabalho em altura; e apreciação de riscos em máquinas. “Já existem resultados na capacitação dos nossos auditores, que têm elevada preparação técnica, repercutindo na eficácia da fiscalização do trabalho no Brasil”, destacou a secretária de Inspeção doTrabalho, Maria Teresa Pacheco Jensen.
O diretor nacional do Projeto Diálogos Setoriais, Marcelo Mendes Barbosa, do Ministério do Planejamento, lembrou que os editais da Oitava Convocatória do Acordo Bilateral Brasil e União Europeia já permitiram a realização de 71 ações em 29 órgãos federais do Brasil e 21 representações europeias.
Fonte: PPT
