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Por terceirização ilegal, Aeromexico é condenada a pagar R$ 200 mil de indenização
A companhia aérea Aeromexico foi condenada a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 200 mil por prejudicar trabalhadores com a prática de terceirização ilegal. Sentenciada no dia 2 pela juíza Carolina Teixeira Corsini, a ação foi originada de uma investigação feita pelo Ministério Público Trabalho (MPT) em Guarulhos (região metropolitana de São Paulo) e pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que conclui que a empresa terceirizava atividades-fim. A indenização, no valor de R$ 200 mil, será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Os dois órgãos constataram que a Aeromexico mantinha 37 empregados terceirizados e somente três contratados diretamente. Entretanto, nenhum desses três exercia as funções principais, embora todos ganhassem salários e benefícios maiores do que os terceirizados.
Os terceirizados, além de praticarem atividade-fim, como embarque e desembarque de passageiros e venda de passagens aéreas, check in e check out, também eram orientados pela companhia aérea quanto à execução dos serviços, sendo que o correto, conforme a legislação brasileira, é que tivessem autonomia para realizar seu serviço. Também eram proibidos por contrato de prestar serviço a outras empresas que não a Aeromexico.
A sentença da juíza, da 12ª Vara Regional de Guarulhos, proíbe a Aeromexico de terceirizar atividades-fim em qualquer de suas unidades, sob pena de multa diária de R$ 5 mil por trabalhador.
Fonte: Rede Brasil Atual
