Procon multa construtora em mais de R$ 5 milhões em Londrina
A MRV Engenharia foi autuada pelo Procon de Londrina em cinco processos, quatro deles com multas estipuladas acima de R$ 1 milhão, totalizando o montante de R$ 5.646.140,01. As multas referem-se, entre outros motivos, a não devolução, total ou parcial, de valores pagos por clientes em casos de desistência ou impossibilidade de concretizar o financiamento dos imóveis. As condenações datam de setembro, mas foram publicadas no Diário Oficial do Município no último dia 20.
O coordenador do Procon, Rodrigo Brum, explica que a construtora sofreu, no total, dez autuações, tendo sido condenada em sete e absolvida em outras três. As duas últimas condenações ainda não foram publicadas. Segundo Brum, os consumidores procuraram o órgão após tentarem solucionar o problema diretamente com a empresa.
“O processo do Procon tem continuidade até a decisão de mérito”, esclarece. Após a notificação, a empresa teve dez dias para recorrer da autuação e, caso não apresentasse recurso, deveria efetuar o pagamento em até 15 dias. Os valores, calculados com base no faturamento de cada empresa, são depositados no Fundo Municipal do Procon.
A Secretaria Municipal de Governo confirmou ter recebido recursos sobre quatro das cinco autuações da construtora e diz não ter prazo para julgar os argumentos. Procurada pela reportagem, a MRV informou que não se manifesta a respeito de procedimentos ainda em andamento.
Fonte: Folha de Londrina
