Governo assume obras do Minha Casa Minha Vida de banco em liquidação
O governo federal vai assumir as obras paralisadas do Banco Morada, que teve liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central em 2011, para garantir a conclusão e entrega de quase seis mil unidades do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) em pequenos municípios de 13 Estados.
O custo de R$ 21,3 milhões será bancado pelo Fundo Nacional da Habitação de Interesse Social (FNHIS), composto por recursos como do orçamento, do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social (FAS) e de empréstimos internos e externos.“O Ministério das Cidades considerou, após declaração do interventor (BC) e liquidante (Banco Morada) pelo desinteresse e impossibilidade em dar continuidade aos contratos firmados pelo Banco Morada no âmbito do MCMV, a necessidade de conclusão das obras dos contratos firmados e a entrega das moradias aos beneficiários, de modo que possam ser atingidos os objetivos sociais do MCMV”, informou o ministério, por meio de sua assessoria de imprensa.
Para evitar perdas ao FNHIS, foi feito um acordo entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Banco Morada, homologado pela Justiça do Rio de Janeiro, para que ocorra a restituição de recursos financeiros de R$ 21,3 milhões. A avaliação é a de que “apesar dos modelos operacionais serem distintos, ambos os programas são lastreados por recursos da União com objetivo produzir unidades habitacionais”.
Segundo a portaria nº 45, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 30 de janeiro, o Estado ou município que tiver interesse em concluir as casas, deverá enviar uma proposta ao Ministério das Cidades, com dados sobre apuração do remanescente de obras e serviços a serem executados e do orçamento estimado para sua conclusão. O prazo para a entrega das propostas termina em 11 de abril.
Os valores de repasse de recursos da União, por unidade habitacional, são limitados a R$ 32 mil, sendo transferido aos Estados e municípios somente a parcela para cobertura dos custos remanescente de obras a executar.Até abril de 2013, as cidades com menos de 50 mil habitantes, que operavam com o Minha Casa, Minha Vida, eram atendidas por meio de oferta pública de recursos a instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central (BC) e agentes financeiros do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que ficavam responsáveis por operar a subvenção econômica do programa aos beneficiários com renda bruta familiar de até R$ 1,395 mil, em municípios pequenos.
Fonte: Bahia Econômica
