Destaques do dia
Prefeitura publica decreto sobre exploração de atividades em praias
Foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) na quarta-feira (05) decreto que detalha a exploração de atividades econômicas na faixa de areia da orla de Salvador com o objetivo de permitir o ordenamento. De acordo com o decreto, a atividade só poderá ser desempenhada por meio de autorização concedida pelo poder público, podendo ser revogada segundo o interesse coletivo.
A autorização será dada, exclusivamente, à pessoa física ou ao microempreendedor individual, e é vedada a permissão de exploração de mais de um equipamento por uma mesma pessoa, ainda que em lugares definidos.
A atividade nas praias só será admitida com a utilização de equipamentos padronizados e previamente definidos pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) e a comercialização de produtos alimentícios só será permitida se forem respeitadas as regras estabelecidas pela Vigilância Sanitária.
A fabricação dos alimentos na faixa da areia, como churrasquinhos, sanduíches, salgados e congêneres, no entanto, é proibida. Lembrando que a exploração da atividade é vedada a qualquer estrutura física. Os equipamentos móveis terão de ser montados às 7h e desmontados às 18h.
A secretária municipal de Ordem Pública, Rosemma Maluf, alerta que os interessados terão uma série de obrigações visando o ordenamento, como respeitar o horário da exploração das atividades, remover diariamente a estrutura instalada, manter higiene pessoal e do seu equipamento, além de recolher o lixo para descartá-lo em local adequado.
“Quem desrespeitar as normas, será notificado para que regularize a situação e, a depender do problema, terá seu equipamento apreendido. Na terceira notificação, há perda da autorização para exploração da atividade”, afirma a secretária.
Fonte: Secom
