Para especialistas, PEC 241 pode agravar crise econômica; proposta deve ser aprovada hoje (10)
Ocorre agora no plenário da Câmara dos Deputados a análise da PEC 241, que define um teto para gastos públicos. A proposta tem votação prevista para hoje (10), até às 19h, com grandes chances de aprovação. O projeto, que contempla a agenda de ajuste fiscal imposta por Michel Temer com o objetivo de reequilibrar as contas do Estado, penaliza gravemente a população e a classe trabalhadora reduzindo investimentos em áreas como Saúde e Educação por um período de 20 anos.
Os líderes da minoria na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Lindbergh Farias (PT-RJ) e demais deputados e senadores da oposição, falaram com a imprensa agora há pouco, acompanhados de dois economistas, sobre as ameaças que a PEC 241 impõe.
Os parlamentares contrários à PEC tentam adiar, sem sucesso, a votação. Eles acusaram a base do governo de usar o Regimento da Câmara para reduzir o número de recursos que podem ser usados.
“Está evidente que o objetivo é impedir que a Minoria tenha seu direito de obstrução assegurado”, disse Feghali.
Durante a coletiva, os especialistas Pedro Rossi, da Unicamp; e Vanessa Petrelli, professora da Universidade Federal de Uberlândia e ex-presidente do Ipea, apresentaram o estudo “Austeridade e Retrocesso – Finanças Públicas e Política Fiscal no Brasil”, que contrapõe cada argumento favorável do governo à PEC 241.
Segundo o documento, trata-se de uma medida perversa do governo que não vai equilibrar as contas do Estado, como Temer tenta justificar. A dupla disse que a aprovação do projeto será ineficaz porque, “em momento de crise, vai reduzir os investimentos estatais e a renda do trabalho. Essas medidas vão agravar a crise econômica, porque enfraquecem o mercado interno e, com isso, reduzem a arrecadação estatal, num ciclo vicioso”.
Para os economistas, a solução para a crise no Brasil está em uma reforma tributária justa, com a taxação de grandes fortunas.
Fonte: Portal CTB
