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    Debate Aberto

    * Fátima Barreto – O fenômeno da precarização, flexibilização e a terceirização no contexto das transformações do mundo do trabalho da construção civil

    O fenômeno da terceirização dentro do contexto das transformações no mundo do trabalho nas últimas décadas, é marcado principalmente pela flexibilização e precarização, compreendidas como novas estratégias de dominação do trabalho, sobretudo na construção civil.

    A flexibilização e a precarização do trabalho se juntam a terceirização no processo de exploração do trabalho, dadas a dimensão, a amplitude e a qualidade adquiridas num quadro de mundialização e de reestruturação produtiva no processo de implementação das políticas neoliberais.

    A terceirização pode ser entendida como uma das principais dimensões da flexibilização do trabalho, que vem gerando a precarização do trabalho no mundo. Ela consegue reunir e sintetizar o grau de liberdade que o capital dispõe, para gerir e dominar a força de trabalho.

    A maioria das análises a partir de estudos demonstra a terceirização como uma política de gestão flexível do trabalho, que tem levado invariavelmente à precarização das condições de trabalho, do emprego e da saúde do trabalhador (a).

    As relações entre as empresas têm sido de subordinação das contratadas, que pressionadas pela intensa concorrência, se utilizam das mais diversas formas de precarização do trabalho (sem contratos, baixos salários, jornadas extensas etc.) para garantir a sua inserção no mercado.

    Nos últimos 15 anos, observou-se um forte crescimento da terceirização em todas as direções. Surgiram novas modalidades e duas formas importantes, atingem diretamente o setor da construção civil: 1) as “empresas filhotes” ou as empresas do “eu sozinho” e 2) as cooperativas.

    Nas “empresas filhotes” verifica-se o crescimento do assalariamento disfarçado, tratando-se de um processo de contratação de trabalhadores que são pressionados a redefinirem a sua personalidade jurídica, ou seja, registram uma empresa em seu nome, assumindo todos os encargos, se transformando assim, numa empresa individual terceirizada.

    No que refere às cooperativas como nova modalidade de terceirização, o que as diferencia das modalidades encontradas anteriormente é a definição formal/legal que, coberta por legislação específica, garante às grandes empresas contratantes se utilizarem de um contrato que as dispensa de todos os custos associados aos direitos garantidos pelo assalariamento formal.

    Dessa forma parece ter sido constituída a cooperativa patronal – COPERCON-BA, criada em 2010, com o apoio do SINDUSCON. Algumas das empresas cooperativadas são associadas também ao sindicato patronal, a exemplo da Costa Andrade, Construtora Segura, Kubo Engenharia, Everest Construmar, Chroma Engenharia, dentre outras. Assim, elas atuam no mercado da construção como empresas, quando lhes é conveniente e /ou como cooperativadas de acordo com os interesses em cada obra contratada.

    Na construção civil a terceirização é uma prática antiga e bastante conhecida dos trabalhadores (as), também denominada de “subempreiteiras” ou “gatas”. Essas pequenas empresas ilegais, são as maiores usurpadoras dos direitos dos trabalhadores (as), causadores da precarização do trabalho nos canteiros de obras e responsáveis pelo grande número de acidentes do trabalho e mortes no setor.

    É importante que o movimento sindical busque cada vez mais a união com os diversos atores sociais e políticos, para encontrar formas que possibilitem denúncias e punições para os responsáveis pelo grau de precarização do trabalho, na vida e na saúde dos trabalhadores (as) da construção.

     

    * Fátima Barreto – É ex-diretora da FETRACOM-BA, graduanda de Ciências Sociais da UNEB e Pesquisadora do Grupo de Pesquisa do PROET – Sociedade, Conhecimento, Política e Desenvolvimento. 

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