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A palavra é sua

    Debate Aberto

    Silv any Braga – Saúde e Segurança

     

    Historicamente a FETRACOM-BA tem como marco, através de seus dirigentes, a participação nas Conferências de Saúde do trabalhador, que inicia com a preparatória para as Conferências Municipal Estadual e Nacional, onde são discutidos e aprovados planos de políticas pública para a melhorias do meio ambiente no trabalho, no que tange as doenças ocupacionais provenientes do trabalho, devido o descumprimento das NRs normas regulamentadoras e da legislação do trabalho.

    A iniciativa do 28 de Abril – Dia em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças Ocupacionais foi instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) há cerca de mais 40 anos, após a explosão de uma mina em Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969, que deixou 78 mortos e teve repercussão em todo o mundo. No Brasil a lei 11.121 de 2005 instituiu a data.

    Segundo a OIT, cerca de 270 milhões de trabalhadores (as) foram vítimas de acidentes de trabalho em todo o mundo. No Brasil foram cerca de 1,3 mi. Aqui, a principal característica dos acidentes é o descumprimento das Normas Regulamentadoras (NRs) e a Legislação do Trabalho, que preveem proteção e prevenção no meio ambiente do trabalho. Esses dados deixam o Brasil em 4º lugar no ranking mundial de óbitos no ambiente de trabalho.

    Especialmente no ramo da construção, os acidentes são provenientes do descumprimento das NRs por parte dos empresários do ramo da construção, que devido os descuidos na prevenção, deixam à revelia a integridade física e a vida dos trabalhadores (as), tornando o setor, depois do trânsito, o que mais acidenta e mata trabalhadores (as), alegando custo alto com prevenção.

    Mas, o que vale mais do que uma vida? Na verdade, é porque no Brasil o poder do capital vale mais e deixa nossas leis reféns. O que, no entendimento dos trabalhadores (as) do ramo da construção, prevenção é investimento com retorno imediato e a médio prazo.

    Não justifica a intransigência patronal que desrespeita as NRs, isto porque, quando eles entram no negócio já tem noção do grau de risco da área, e que é preciso contratar profissionais especializados na área de segurança do trabalho para orienta-los sobre as normas regulamentadoras e a legislação sobre prevenção.

    Os acidentes de trabalho representam uma despesa para a Previdência de mais de R$ 4 bilhões. Uma média de quase 2 mil acidentes por dia. A sociedade e a justiça devem exigir também dos empresários, que cumpram com suas obrigações de prover a segurança no meio ambiente do trabalho. Da mesma forma, não podemos isentar da responsabilidade o Ministério do trabalho, o que tem deixado a desejar em relação as fiscalizações, devido a deficiência no quadro de auditores fiscais do trabalho, técnicos e médicos do trabalho.

    No Brasil, os acidentes na construção acontecem, majoritariamente, com os trabalhadores contratados por empresas terceirizadas. Cerca de 80% dos acidentes envolvem os trabalhadores (as) terceirizados ou que trabalham informalmente, sem a garantia de nenhum benefício previdenciários Por esses motivos somos contra a legalização do PL 4.330, que regulamenta a terceirização e pode aumentar o número de acidentes de trabalho no Brasil.

    A modernização propagada pelos empresários, especialmente do ramo da construção, vai prevalecer, na prática, para elevar a precarização nas relações do trabalho, aumentando os índices de acidentes e doenças relacionadas do trabalho, sem nenhum controle da rotatividade na indústria da construção.

    *Silvany Braga é Secretário de Esporte, Cultura e Lazer.

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