Destaques do dia
Reflexão sobre os 25 anos da Constituição
Sempre que a Constituição brasileira de 1988 completa aniversário – e agora está em seu 25º – a sociedade costuma fazer uma reflexão sobre as conquistas nela incorporadas, lembrando o momento político, as mobilizações, as lutas e disputas havidas no período Constituinte, nos anos de 1987 e 1988. Cinco aspectos foram determinantes para os avanços, especialmente na área social: 1) a redemocratização, após 25 anos de ditadura; 2) o método de elaboração da Constituição; 3) a unidade de ação e a mobilização popular; 4) o foco do governo em apenas dois tópicos do texto constitucional então em debate; e 5) o fato de ter acontecido antes doConsenso de Washington.
A Constituinte foi o coroamento do processo de redemocratização, com o povo participando ativamente da construção do novo ordenamento jurídico. E o desabrochar da cidadania, após 25 anos de ditadura, possui uma força simbólica imensurável. Foi nesse clima que a sociedade em geral, e os assalariados, em particular, lutava pela remoção do entulho autoritário e pelo reconhecimento de direitos, inclusive sociais, que tinham sido sufocados ao longo do período autoritário.
O método de elaboração da Constituição, sem um projeto prévio e com intensa participação popular, foi outro elemento determinante para os avanços em matéria de direito e cidadania. O PMDB, o maior partido da Constituinte, teve a prerrogativa de indicar os relatores e negociar a presidência das oito comissões temáticas as 24 subcomissões temáticas, três para cada comissão, além da presença majoritária na comissão de sistematização, a instância que antecedia às votações de plenário. Os relatores, sem exceção, eram parlamentares progressistas dos pontos de vista político e social, contribuindo para a constitucionalização dos direitos.
A intensa participação popular, feita de modo coordenado, teve papel decisivo. Além das emendas populares, com milhares de assinaturas, os setores organizados se fizerem presentes nas audiências públicas. No mundo do trabalho, por exemplo, o DIAP, com apoio das centrais, confederações, federações e sindicatos existentes à época, coordenou a emenda consensual do movimento sindical, cuja íntegra foi incorporada ao relatório da subcomissão dos direitos dos trabalhadores e servidores públicos.
O governo federal, por sua vez, estava focado apenas em dois temas (o sistema de Governo e o tamanho do mandato do então Presidente da República), nos quais foi vitorioso, deixando os constituintes livres de pressão governamental em relação aos demais temas. No caso do sistema de Governo, o então Presidente da República atuou fortemente para mudar de parlamentarista para presidencialista e, no caso do tamanho do mandato, que era de seis anos, a Constituinte estava reduzindo para quatro e o Presidente brigou por cinco anos.
A Constituição brasileira, especialmente nos aspectos sociais, a seguridade em particular, e na ordem econômica, incorporou conquistas importantes, contrariando a política neoliberal dos governos Ronald Reagan, nos Estados Unidos, e Margaret Thatcher, na Inglaterra. A reação dos organismos internacionais, defensores do Estado mínimo, foi imediata, a ponto de, em apena um ano após a promulgação da nossa Constituição, terem chegado a um acordo em torno de um receituário neoliberal, de dez itens, batizado de Consenso de Washington, que deveria ser imposto aos países subdesenvolvido ou em desenvolvimentos, inclusive com sugestão para incorporação à Constituição desses países, via reforma constitucional.
As circunstâncias fazem o momento. Não fossem aquelas circunstâncias favoráveis, certamente nossa Constituição, a exemplo da do Chile e de outros países latino-americanos, teria tido um viés neoliberal, sem proteção às empresas e à economia nacional e, principalmente, sem previsão constitucional de direitos sociais e trabalhistas, e com a privatização da saúde e da previdência social, motores da proteção social no Brasil. Viva a Constituição de 1988!
Celso Napolitano
Presidente do Diap
Fonte: Diap
