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Programa de preparação para aposentadoria poderá ser obrigatório para empresas
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que pretende tornar obrigatória a criação de programas de preparação para a aposentadoria em empresas privadas. Hoje, pelo Estatuto do Idoso, apenas no serviço público esses programas são obrigatórios.
O Projeto de Lei 5850/13 também obriga construtoras a destinar 3% das unidades em conjuntos habitacionais à população idosa – com 60 anos ou mais. Pelo texto, do deputado Policarpo (PT-DF), todos os imóveis destinados a idosos, construídos pela iniciativa privada ou pelo Poder Público, deverão ser adaptados.
Atualmente, o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) já prevê a destinação desse porcentual de imóveis a idosos em conjuntos construídos por governos ou com recursos públicos, mas não obriga os empreendedores a adaptar as unidades voltadas aos maiores de 60 anos. O estatuto determina apenas que, no conjunto habitacional, seja garantida a mobilidade desse público e que seus apartamentos estejam preferencialmente no térreo.
Programa
De acordo com Policarpo, é importante um programa de preparação para que o aposentado encontre atividades de lazer acessíveis, tanto sob o aspecto financeiro quanto físico, é imprescindível que conte com orientação adequada.
Fonte: Agência Câmara
