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OAB-BA aceita diálogo com ACM Neto sobre o IPTU
Na última terça-feira (11), segundo informações do jornal A Tarde, o prefeito ACM Neto (DEM) solicitou um diálogo junto à Ordem dos Advogados do Brasil e demais entidades que sinalizaram o ajuizamento de ações contra o IPTU, afim de evitar a judicialização do tema.
No dia 7 deste mês a OAB-BA aprovou ação direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o reajuste. O presidente da entidade considerou a tentativa de negociação um “gesto de sensibilidade democrática”. Contudo, afirmou que “inconstitucionalidades” identificadas nos projetos de lei são inegociáveis: “A Adin não está condicionada a propostas da prefeitura”.
“Prefiro muito mais o diálogo e o entendimento para superar eventuais dúvidas, quando o interesse público está em jogo, do que qualquer tipo de enfrentamento ou querela judicial. Sei que o Poder Judiciário baiano está atento e tem absoluta consciência do que uma mudança sistemática no IPTU poderia trazer”, afirmou o prefeito.
A ação de Neto é considerada ainda uma mudança de tom após acirramento também com segmentos empresariais, que pretendem impetrar ações na Justiça contra o aumento. “O posicionamento do Fórum Empresarial é de continuar o diálogo antes de judicializar”, comentou Antoine Tawil, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Salvador.
Ele antecipou ainda que até a quinta-feira (13) deve haver um diálogo com o prefeito e que o principal entrave é a cobrança do IPTU de terrenos, que não possui travas previstas. “Fecomércio, Sinduscon, Fieb e CDL vão fazer proposta”, adiantou.
Luiz Viana preferiu não marcar uma data sobre o ajuizamento da Adin. “Não é uma ação simples. Estamos preparando e acredito que até o final da semana tudo esteja pronto”, indicou.
Fonte: Bahia Econômica
