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Flexibilizar trabalho escravo é um ato político que viola os direitos do trabalhador, diz jurista
A publicação recente da Portaria n. 1129, de 13/10/17, que flexibiliza a fiscalização e a repressão contra o trabalho escravo no Brasil é totalmente contraria aos interesses sociais e prejudica os direitos dos trabalhadores, inclusive colocando em risco a lista suja que cadastra os empregadores que cometem este tipo de crime no país. Essa é a afirmação do advogado Gustavo Ramos, sócio do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados.
“A Portaria é coerente com as sucessivas medidas adotadas num curto espaço de tempo pelo ocupante da Presidência da República e pelo Ministro do Trabalho em exercício visando à proteção dos grupos de poder, em flagrante contrariedade aos interesses sociais e aos desígnios constitucionais”.
Gustavo Ramos também alerta sobre as intenções do Governo em troca das violações da lei e do direito do trabalhador. “Agora, ao permitirem sejam acobertadas violações aos direitos humanos de tamanha seriedade, como se dá no caso do trabalho análogo ao da escravidão, com o claro propósito de atrair a bancada ruralista em seu favor na iminente votação que poderá culminar com seu afastamento da Presidência, todos os limites foram ultrapassados. Espero que esse claro liame seja notado pela sociedade e pelos observadores internacionais”, conclui.
Fonte: PPT
