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CCJ aprova PEC sobre redução das desigualdades raciais
A redução das desigualdades raciais pode se tornar um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Proposta de emenda à Constituição com essa finalidade foi aprovada nesta quarta-feira (12), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
A proposta, que tem como primeiro signatário o senador Paulo Paim (PT-RS), histórico defensor dos trabalhadores, aposentados, pensionistas e minorias étnicas, também altera o artigo 79 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir o uso do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza em ações de superação das desigualdades
raciais.
Segundo a proposta, vários estudos mostram que as desigualdades raciais vitimam brasileiros afrodescendentes e, apesar disso, o combate a esse tipo de desigualdade não está na Constituição.
Para o relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a PEC vai ao encontro da Convenção Internacional Sobre Todas as Formas de Discriminação Racial da ONU. Posição idêntica foi manifestada, durante a discussão da matéria pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
“As alterações propostas em nossa Carta Magna, inclusive, são um passo a mais nas conquistas recentes da população negra do país, brindada com a edição do Estatuto da Igualdade Racial em 2010”, afirmou Vital.
A PEC 2/2003, deverá agora ser votada em dois turnos no plenário do Senado. Para aprova-la, deve obter pelo menos 71 votos favoráveis nas duas votações antes de ser enviada à Câmara dos Deputados.
Fonte: DIAP
