Neto e Wagner têm nova divergência por causa de 62 terrenos
As divergências entre o governador Jaques Wagner (PT) e o prefeito ACM Neto (DEM) não se limitam à disputa sobre os direito de fiscalizar e regular os serviços da Embasa. Agora, o embate envolve o projeto de lei da prefeitura que coloca à venda 62 terrenos e imóveis de Salvador e que o estado contesta a legalidade.
O governo da Bahia garante ser o proprietário de cinco dessas áreas e “exige” a retirada desses imóveis do rol de propriedades que a prefeitura quer vender. A prefeitura, por sua vez, sustenta que as áreas pertencem ao patrimônio municipal.
O prefeito queria que o projeto fosse votado em regime de urgência urgentíssima, na sessão de ontem, mas com o alerta feito pela vereadora Vânia Galvão (PT), de que o Regimento Interno não permite o regime para “desafetação” de áreas públicas, a votação foi adiada e a matéria seguirá em tramitação normal.
Enquanto a sessão prosseguia, o secretário da Administração do Estado, Edelvino Góes, encaminhou ofício notificando o prefeito e o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Câmara (PSDB), sobre o impedimento de alienação de terrenos públicos estaduais localizados nos bairros da Boca do Rio, Tancredo Neves, Novo Horizonte e avenida Garibaldi.
Documento
O secretário informa, no ofício, que o governo possui documentação cartorial atestando que estas áreas pertencem ao Estado ou são objeto de desapropriação a favor do Poder Executivo estadual.
Dos terrenos que o governo acusa a prefeitura de ter “indevidamente” colocado à venda para a iniciativa privada, o maior deles possui área de 28.865 metros quadrados e está localizado no bairro de Novo Horizonte.
Dois deles estão situados na Boca do Rio, nas imediações do Centro de Convenções, quase em frente ao antigo Aeroclube. Estas áreas totalizam 3.822 metros quadrados e são oriundas do antigo Iapseb (Instituto de Assistência e Previdência do Servidor do Estado da Bahia).
O terreno da av. Garibaldi tem 8.807 metros quadrados e é extensão da área do Jardim Zoológico. Já a área que fica no bairro de Tancredo Neves, de acordo com Edelvino Góes, possui uma casa que está sendo ocupada por populares, mas que pertence ao estado.
Procurado pela reportagem, o secretário da Fazenda de Salvador, Mauro Ricardo Costa, reafirmou, por meio de sua assessoria, que “todas as 62 áreas que serão alienadas ou desafetadas pertencem ao município”.Costa defende a matéria, dizendo que é para obter recursos para construir escolas e creches.
O vereador Waldir Pires (PT), membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também classificou o projeto, que visa arrecadar R$ 300 milhões, de “antijurídico e violador da Constituição”.
Já o presidente do Legislativo, Paulo Câmara (PSDB), disse não ter recebido ofício. “Assim que receber, vou informar à Casa Civil de que a Câmara foi notificada e aguardarei o Executivo se pronunciar”. Ele disse que, caso proceda a informação do Estado, o prefeito pode encaminhar um substitutivo ao projeto de lei.
