Centrais sindicais buscam resgatar resíduos da contribuição sindical
Fleury também falou ao Portal sobre a negociação. “A melhor solução é a acordada, onde as partes abrem mão de eventuais questões – ainda haviam muitas que poderiam ser sujeitas a interpretações – e isso faz com que as partes se entendam e todas saiam daqui não só com a sensação, mas com a certeza de que seus direitos serão garantidos. Havia uma demanda por conta das centrais e uma necessidade de resposta por parte do governo, e isso foi possibilitado com essa negociação. Foi um marco e a disposição das centrais em colaborarem com a ação fiscalizatória do governo, ao cederem 15% do total que terão direito em prol da fiscalização do trabalho escravo, infantil, tem que ser relevada. É muito significativo as entidades darem a sua contribuição social nesse momento tão grave no Brasil”.
Segundo o Ronaldo Fleury, ” a apuração começa a ser feita imediatamente, pois um dos compromissos assumidos hoje pelo MTB é dar andamento a esse processo. Acredito que num prazo de 15, 30 dias, tenhamos algum valor definido que poderá vir a ser disponibilizados”.
O presidente da CTB, Adilson Araújo, avaliou a mediação. “Estamos em um quadro de profunda instabilidade e o movimento sindical tem sofrido severos ataques. A aprovação da reforma trabalhista, que entra em vigor a partir do dia 11 de novembro, muito nos assusta, sobretudo diante dos pontos que promovem o processo de regressão do Trabalho. A reforma traz medidas que vão precarizar as relações do Trabalho, direitos sociais e trabalhistas. O saldo importante desse encontro entre o MTB, MPT e centrais é que, de fato, a gente confirma que há um litígio, decorrente de contribuições da classe trabalhadora que o governo se apossou de alguma maneira, sem dar a devida atenção. Chega em boa hora. Vai permitir uma reparação. O governo está sendo provocado a corrigir eventuais erros que cometeu. O repasse desses fundos será fundamental para a defesa dos direitos dos trabalhadores nesse momento difícil da reforma. Teremos um apoio importante para enfrentar as lutas vindouras”.
Para o Secretário de Assuntos Jurídicos da CTB, Mário Teixeira, “o termo de mediação tem eficácia de título executivo extrajudicial, de acordo com a legislação pertinente. Portanto, o documento assinado proporciona segurança jurídica as entidades laborais.
Fonte: Portal CTB