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Faculdade de Direito da USP lança documentário crítico à terceirização
Para entender mais sobre o Projeto de Lei 4330/2004, que se aprovado irá ampliar de forma ilimitada a possibilidade de terceirização do trabalho por parte das empresas, vale assistir ao documentário Terceirizado, um trabalhador brasileiro, que será lançado nesta quinta-feira (26), às 20h, em uma sessão gratuita no prédio da Faculdade de Direito da USP.
O filme, que será seguido de debate sobre o tema, foi produzido pelo Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital, sob coordenação do professor Souto Maior. Trata-se de um documentário denúncia, que mostra alguns efeitos da terceirização para a vida dos trabalhadores.
As imagens e relatos apresentados no documentário servem também como um instrumento de luta para a defesa dos direitos da classe trabalhadora, além de se prestar a um questionamento crítico da sociedade como um todo e sobre o papel do Estado.
De acordo com a análise do grupo de pesquisa, o documentário deixa no ar as perguntas: se você soubesse o que acontece com os trabalhadores terceirizados, o que você faria? Não daria a menor importância? E mais: estamos mesmo, todos nós, dispostos a fazer com que se cumpram os preceitos da Constituição Federal de 1988? Ou os interesses econômicos particulares, a busca de “status”, a afirmação das desigualdades, as conveniências políticas partidárias e as lógicas corporativas continuarão ditando nossos comportamentos?
O documentário sublinha o caráter inconstitucional do projeto, que lança por terra as garantias previstas na carta maior e mais progressista do país, que se originou da assembleia constituinte formada após o fim da ditadura militar, em 1988: “Fato é que o tema da terceirização nos obriga a um posicionamento expresso, não deixando margem a dissimulações, dada a sua inevitável materialidade, que gera, no plano formal, uma afronta direta à Constituição, mesmo no que se refere às atividades empresariais na iniciativa privada, já que o projeto constitucional é o da valorização social do trabalho, a eliminação de todas as formas de discriminação, a elevação da condição social dos trabalhadores e a organização da economia seguindo os ditames da justiça social”.
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