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Deputado Sérgio Souza vai relatar vedação de contribuição sindical de trabalhadores não sindicalizados
A PEC 71/1995, do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que altera o dispositivo do inciso IV do art. 8º da Constituição para vedar a cobrança da contribuição sindical de trabalhadores não sindicalizados tem como relator o deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados.
A proposta altera a Constituição para proibir a fixação de qualquer contribuição compulsória dos não filiados à associação, sindicato ou entidade sindical.
Tramitação
Aguarda parecer do relator para discussão e votação no colegiado. Sendo aprovado, o próximo passo é a criação de comissão especial.
Leia íntegra da proposta
Fonte: Diap
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