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Jornada de trabalho excessiva pode render condenação de R$ 6 milhões para supermercado
O Ministério Público do Trabalho (MPT) pede na Justiça a condenação da rede de supermercados Coelho Diniz em R$ 6 milhões por danos morais coletivos. A empresa responde a duas ações: uma por jornada excessiva e a outra desobediência a normas de saúde e segurança do trabalho.
Pelas irregularidades no meio ambiente de trabalho, o MPT pede o pagamento de indenização de R$ 3,5 milhões e pelos problemas na carga horária dos funcionários o valor é de R$ 2,5 milhões. Nos dois casos, a insistência do grupo em permanecer infringindo a lei, inclusive após fiscalizações e interdições, motivaram os pedidos milionários de indenização.
De acordo com o procurador do Trabalho Jefferson Maciel, que ajuizou os processos, a rede de supermercados recebeu do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) 152 autos de infração por falhas de segurança e 71 autuações pela realização de mais de duas horas extras por dia. A empresa também descumpria o intervalo de 11 horas entre duas jornadas e não concedia repouso semanal de 24 horas consecutivas aos funcionários.
“As práticas violam muito mais do que direitos trabalhistas. Ofendem direitos fundamentais básicos, tal como o direito à vida, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e saudável, o direito à saúde, o direito à redução dos riscos de acidentes laborais e de doenças ocupacionais, tão protegidos pela Carta Política e Legislações Internacionais”, enfatizou o procurador.
Nas ações, o MPT pede a regularização da jornada na rede e a concessão de descanso semanal aos empregados. Também requer a proteção das máquinas e a devida capacitação dos trabalhadores que as manuseiam, o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e a implementação de programas de saúde e segurança no trabalho.
Fonte: PPT
