Congresso adia instalação de comissões que irão analisar MPs
As comissões mistas que vão analisar as Medidas Provisórias (MPs) 664/14 e 665/14, que iam ser instaladas na tarde desta terça-feira (17), tiveram sua definição adiada para a próxima semana. O motivo do adiamento foi a reinstalação da MP 660/2014, que permite a servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima a permanência nos quadros de pessoal da União. Esta MP teria sido priorizada devido a prazos institucionais que não poderiam ser descumpridos.
No entanto, segundo informa o site do Senado, a instalação das comissões mistas para analisar as MPs 664 e 665 tem sido adiada por causa de divergência entre os partidos sobre o critério de proporcionalidade a ser adotado para a escolha de presidente, relator e quantas cadeiras cada partido ou bloco partidário terá direito no colegiado. Os dirigentes da CTB estarão mobilizados no Congresso, durante toda a semana, para dialogar com os parlamentares sobre as medidas provisórias. A Central, juntamente com demais entidades dos movimentos sindical e social, tem se posicionado contrária às medidas que colocam em risco conquistas históricas dos trabalhadores. Somados, os dois textos receberam 750 emendas.
Segundo o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, a MP 664 é inconstitucional ao esbarrar no princípio da vedação do retrocesso social e tornar a família vulnerável, ao reduzir os valores das pensões, atingindo sua proteção. Ele também afirma que o tema não pode ser regulamentado por meio de medida provisória, uma vez que a Constituição proíbe mudanças em legislações que já tenham sido objeto de emenda constitucional entre 1995 e 2001 por esse tipo de instrumento, o que é o caso. “A MP é perversa e mal-intencionada, porque foi apresentada no penúltimo dia do ano em que o trabalhador teria direito àquele beneficio”, afirmou em audiência pública no Senado.
A CTB já intensificou as ações para alertar sobre os graves riscos aos direitos sociais que as matérias representam. Em março, dirigentes cetebistas se reuniram com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RS), e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), além de participar de audiência públicano Senado Federal. A nova data para a instalação da comissões ainda não foi definida.
Conheça a composição das comissões da MP 664/15 e da MP 665/15
Fonte: Portal CTB
