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Comissão apresenta nesta quarta projeto que muda meta de superávit
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) foi indicado na tarde desta terça-feira (11) na Comissão Mista de Orçamento (CMO) para relatar o projeto que o governo enviou ao Congresso alterando a meta de superávit primário deste ano. De acordo com o texto, o governo poderá abater do superávit todo o gasto com ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com as desonerações tributárias concedidas neste ano, sem especificar um valor.
Jucá disse que vai apresentar seu parecer nesta quarta (12) e que espera “um debate duro, mas consistente”. “Temos a responsabilidade de fazer os ajustes necessários”, disse o senador, que também é relator-geral da proposta orçamentária para 2015.
O projeto será analisado na comissão e depois no plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de deputados e senadores).
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou que a proposta deverá ser discutida com todos os partidos para ser aprovada com rapidez, já que essa revisão do superávit é uma questão de Estado. Ele esteve reunido na hora do almoço desta terça (11) no Palácio do Planalto com o presidente em exercício, Michel Temer, para discutir o tema.
Déficits nas contas públicas
A meta oficial de superávit primário para este ano é de R$ 116,1 bilhões para o governo federal (incluindo as estatais), segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor. A mesma lei permite que a meta seja reduzida em R$ 67 bilhões, equivalente ao PAC e às desonerações. Com isso, o governo só precisava perseguir, na prática, uma meta de R$ 49,1 bilhões.
O problema é que sucessivos déficits nas contas públicas – o último verificado agora em setembro – levaram o Executivo a admitir que não alcançará o valor definido na lei.
Conjuntura econômica
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que participa nesta terça-feira (11) de audiência na CMO para debater a proposta orçamentária para o ano que vem, também falou sobre o projeto que alterou a meta de superávit. Segundo ela, a mudança é necessária porque o Brasil enfrenta uma conjuntura econômica diferente da época em que a LDO foi feita.
Ela apresentou números de outros países que apontariam uma queda na atividade econômica no mundo. A ministra afirmou que “o Executivo está comprometido em fazer o maior superávit primário possível”. A ministra disse, porém, que o governo não abrirá mão da execução de investimentos.
Fonte: Agência Câmara
