STJ vai julgar perdas na poupança após planos econômicos
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) transferiu para a Corte Especial o julgamento que decidirá a partir de quanto serão cobrados os juros sobre as ações coletivas referentes às eventuais perdas na caderneta de poupança decorrentes dos planos econômicos editados nos governos Sarney e Collor.
O julgamento do recurso já havia sido adiado três vezes – a última, para esta quarta-feira, 23 de abril. Com a mudança, não há mais data prevista para o assunto entrar em votação.
Está na mesa dos ministros do STJ a definição se os juros devem incidir a partir de citação da ação de execução individual – no caso de o STF decidir a favor dos poupadores. Para o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), um dos autores das ações civis públicas em questão, os juros de mora devem ser computados desde o início do processo, a partir da citação da ação.
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e o Banco Central defendem que, no caso das ações civis públicas, os juros de mora devem começar a ser contados quando o consumidor entrar com sua execução individual. Essa decisão pode alterar em bilhões de reais o valor que os bancos terão de re aos poupadores que entraram com ação na justiça. O processo que vai decidir se os bancos terão ou não de pagar essas ações coletivas está no STF, também sem previsão de ser votado.
Fonte: BE
