A atuação do setor público na prevenção de acidentes de trabalho está em debate na CDH
A atuação dos poderes públicos na garantia do direito do trabalhador quanto à prevenção de acidentes e doenças profissionais é o tema de audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove nesta segunda-feira (10).
Participam da audiência pública o representante do Ministério do Trabalho, Leoclides Milton Arruda; o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins, Artur Bueno de Camargo; e o representante do Ministério Público do Trabalho, procurador Valdir Pereira da Silva.
Também foram convidados o presidente do Grupo JBS, Wesley Mendonça Batista; e o presidente do Conselho de Administração do Grupo BRF S/A, Abílio dos Santos Diniz.
Durante o debate, está previsto o lançamento de uma cartilha sobre as novas condições de segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados, a partir da entrada em vigor da Norma Regulamentadora nº 36, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que estabelece regras específicas para o setor de frigoríficos
A audiência, que atende a requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS), acontece na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho.
Fonte: Agência Senado
