Camargo Corrêa e ESBR são multadas em R$ 5 mi por dano moral coletivo
A 6ª Vara do Trabalho de Porto Velho, em sentença publicada nesta terça-feira (22/1), condenou a ESBR (Energia Sustentável do Brasil) e a construtora Camargo Corrêa a pagarem R$ 5 milhões por dano moral coletivo por conta das más condições de trabalhadores da Usina de Jirau (RO). As empresas também estão obrigadas a adotar, em caráter de urgência, 42 obrigações relativas à saúde e segurança dos funcionários, sob pena do pagamento de pesadas multas.
A ação civil pública foi ajuizada em 2011 pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) em 2011, e foi acolhida parcialmente pelo juiz do Trabalho Jailson Duarte.
Segundo o procurador do Trabalho, e atualmente responsável pelo processo, Bernardo Mata Schuch, a condenação é fundamental para estancar as irregularidades que há muito tempo vinham sendo flagradas, e que inclusive já redundaram na morte de sete trabalhadores. A fiscalização vai continuar e o rigor das multas, desde agora exigíveis, é a nossa maior garantia de que o meio ambiente de trabalho na usina deverá ser mais saudável e seguro por um bom tempo, até a finalização dessa importante obra do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)”, disse.A multa será revertida a instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos, sediadas em Porto Velho e indicadas pelo Ministério Público do Trabalho.
Outro lado
A construtora Camargo Corrêa afirmou, em resposta à reportagem do Última Instância, que cumpre a legislação trabalhista bem como de segurança do trabalho e informa que vai recorrer da decisão nas instancias cabíveis. Já a assessoria da ESBR afirmou que não foi notificada oficialmente da decisão.
FONTE: Última Instância
