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Empregados de condomínios poderão ter auxílio-alimentação
Empregados de condomínios, residenciais ou comerciais, poderão ter o direito de receber auxílio-alimentação. Esse é o objetivo de um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados. Pelo texto, o benefício fica limitado a 30% da remuneração do trabalhador.
O projeto de Lei 5658/13, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), prevê que para compensar a despesa extra imposta ao condomínio cada condômino possa deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a cota-parte referente ao pagamento do auxílio-alimentação aos empregados. O texto ressalta, no entanto, que a dedução de IR prevista, somada a outras já autorizadas em lei, não poderá exceder 12% do imposto devido.
Para o autor, o auxílio traz benefícios ao empregador, na forma de aumento de produtividade e redução de faltas, e também ao poder público, uma vez que diminui despesas com saúde e com o pagamento de benefícios previdenciários, como o auxílio-doença.
Fonte: Agência Câmara
