Terceirizados poderão ter direito aos adicionais de insalubridade e periculosidade
Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 6007/13 que garante aos trabalhadores terceirizados o direito de receber adicional de insalubridade e periculosidade. De acordo com os representantes do sindicato, embora esses profissionais trabalhem hoje nas mesmas condições dos efetivos das petrolíferas, não recebem os benefícios.
A proposta é resultado de uma sugestão do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé. Originalmente, o texto beneficiava apenas os trabalhadores onshore (que atuam em terra) das empresas exploradoras de petróleo. Porém, na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, a proposta sofreu modificações para beneficiar todos os empregados terceirizados que realizem as mesmas atividades de risco que os efetivos.
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) reconhece duas formas de atividade ou operações como perigosas. As que impliquem risco em virtude de exposição a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica, e aquelas que submetam o trabalhador a perigo de roubos ou outras espécies de violência física (profissionais de segurança pessoal ou patrimonial). Trabalhadores submetidos a essas condições têm direito a adicional de 30% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
Para os que trabalham em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho (graus máximo, médio e mínimo), a regra atual assegura adicional de 40%, 20% e 10% do salário mínimo da região.
Fonte: Agência Câmara
