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Trabalhador pode acionar Justiça para reaver correção do FGTS
Trabalhadores que tinham dinheiro no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entre 1999 e 2013 podem reaver a verba, até então, perdida. É o que prevê uma decisão do Superior Tribunal Federal (STF). As informações são da InfoMoney.
Com a determinação, o trabalhador vai poder acionar a Justiça para conseguir correção no fundo. O percentual pode chegar aos 88%. O índice depende do valor que o interessado tinha e do tempo de depósito.
Pela lei, o FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano. A decisão do STF, do ano passado, abriu precedentes para a correção. O Supremo argumenta que a correção baseada na TR dos últimos 14 anos não acompanhou os índices da inflação. O órgão destaca que o fundo teria de ter sido corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Para acionar a Justiça, o trabalhador vai precisar ir até uma agência da Caixa Econômica Federal para requerer um extrato analítico do FGTS. O documento vai embasar uma ação a ser protocolada na Justiça Federal. (com informações da InfoMoney)
Fonte: Folha de Londrina
