Licença-paternidade de 15 dias é rejeitada em comissão da Câmara
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 3935/08, do Senado Federal, que aumenta de cinco para 15 dias consecutivos a licença-paternidade, beneficiando tanto o pai biológico quanto o adotivo. As informações são da Agência Câmara.
Segundo o texto da proposta, o benefício valeria para os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O relator, deputado Silvio Costa (PTB-PE), foi contrário à proposta e aos projetos apensados (PLs 4853/09 e 4913/09). O primeiro visa ampliar a licença para 30 dias, enquanto o PL 4913/09 possibilita a concessão de licença de até 120 dias.
“A pretendida alteração onerará ainda mais a folha de pagamento do empregador”, argumentou o relator. “No momento em que o País discute formas de desonerar a folha de pagamentos das empresas de modo a incentivar a formalização da economia, as proposições vão na contramão desse propósito”, disse o deputado.
Já os deputados Assis Melo (PCdoB-RS) e Eudes Xavier (PT-CE) apresentaram voto em separado pela aprovação do projeto. Eles destacam que a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979, reconhece a importância de ambos os pais para a educação e o desenvolvimento dos filhos, como também demanda a adoção de medida governamental para possibilitar aos pais conciliarem as obrigações familiares com as responsabilidades profissionais.
O projeto, que já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Fonte: Previdência Total
