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Patrão que não assinar carteira de emprego doméstico será multado
O patrão que não assinar a Carteira de Trabalho do empregado doméstico pode receber uma multa de R$ 805. É o que prevê projeto aprovado nesta quarta-feira (5) pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS).
Para o senador Humberto Costa (PT-PE), a proposta busca desestimular a informalidade e pressionar o patrão a cumprir a legislação.
Os fiscais do trabalho não podem entrar nas residências e as denúncias devem ser feitas nas agências, delegacias e superintendências regionais do trabalho.
Fonte: Rádio Senado
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