Governo produz cartilha com orientações sobre legislação trabalhista

O Governo, através do Ministério do Trabalho (MTb) e em parceria com Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), está produzindo uma cartilha com orientações sobre a legislação trabalhista brasileira para o setor produtivo. A iniciativa tem por objetivo esclarecer indústria e comércio sobre questões que podem gerar dúvidas a respeito de direitos dos trabalhadores, segurança e fiscalização, contratações de trabalhadores e as principais características de cada tipo de contrato de trabalho, entre outros temas. O material deve ser lançado no primeiro trimestre deste ano. As informações são do MTPS.

Escrita por membros da Secretaria Executiva do Ministério do Trabalho (SE), Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) e Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), além de representantes do MDIC, a cartilha abastecerá o setor produtivo de informações sobre procedimentos e questões legais do mercado de trabalho.

O trabalho em conjunto entre Ministérios permitirá que sejam sanadas questões polêmicas que existem tanto da parte social quanto da parte produtiva nas relações entre empregados e empregadores.

Fonte: PPT