Vitória de Maia derrota “centrão”, mas reforça avanço das ameaças trabalhistas
A vitória de Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a presidência da Câmara dos Deputados, na madrugada desta quinta-feira (14), é considerada por setores progressistas um resultado melhor do que se vencesse Rogério Rosso (PSD-DF), candidato de Eduardo Cunha, porém não melhorará em nada o cenário de retrocesso no que diz respeito às pautas que ameaçam direitos sociais e trabalhistas na Câmara.
Maia votou pelo impeachment e está afinado com os interesses do governo interino de Michel Temer. Descrito por correligionários como “liberal na economia e conservador nos costumes”, ele deverá endossar projetos como o de José Serra, sobre as explorações do pré-sal, assim como a reforma da Previdência – temas apoiados pelo Planalto.
Recentemente, ao comentar o “pacote de maldades” do governo interino, Maia afirmou que a casa legislativa não deve ter medo de aprovar pautas consideradas “impopulares”.
No entanto, setores à esquerda acreditam que sob sua presidência o regimento interno deve voltar a ser respeitado – o que não vinha ocorrendo sob Eduardo Cunha, que renunciou na semana passada e é réu no STF por corrupção ativa. A derrota de Rogério Rosso, visto como herdeiro de Cunha na casa, também representa a implosão do chamado “centrão”, o grupo liderado pelo ex-presidente e que reunia 200 deputados totalmente alinhados a ele.
Esta mudança pode trazer um alento aos trabalhos das lideranças das legendas mais progressistas da casa, que lutarão contra o retrocesso em curso em condições um pouco menos insalubres.
O poder do presidente da Câmara: segundo na linha sucessória do comando do país e orçamento de R$ 5,5 bi
Increveram-se para disputar o cargo, cujo mandato se encerra em fevereiro de 2017, 14 parlamentares dos mais diversos matizes políticos. Cargo estratégico, que confere enorme visibilidade e poder, o presidente da Câmara tem entre suas principais funções presidir as sessões desta casa legislativa e decidir o que vai ou não à votação.
Todos os parlamentares, partidos e mesmo o presidente da República desejam que ocupe o cargo um deputado alinhado com a sua visão, já que ele definirá a prioridade dos projetos a serem votados. Com o processo de impeachment veio à tona um caráter muito importante do presidente da Câmara: é exclusiva do cargo a competência de acatar ou não um pedido de impeachment do presidente da República ou de seus ministros.
O presidente também é responsável por administrar o orçamento da Câmara que, em 2016, é de R$ 5,5 bilhões. Atualmente, além dos 513 deputados (hoje são 512 porque Cunha está suspenso), a Casa tem 18.710 funcionários, entre servidores, secretários parlamentares e terceirizados.
Presidir a Câmara faz do deputado o terceiro nome da linha sucessória presidencial, de acordo com a Constituição. Na conjuntura atual, se Temer, que era vice-presidente, for confirmado no lugar de Dilma pelo Senado, o parlamentar eleito para o cargo será o sucessor imediato do comando do país, já que não haverá mais um vice-presidente.
Se confirmado no cargo, Temer já anunciou que pretende viajar para China em setembro. Isso significa que o presidente da Câmara eleito que assumir em seu lugar terá as atribuições comuns a um presidente da República, como sancionar ou vetar leis e responder pelas ações do governo federal.
Portal CTB com informações de agências
